Nova Regra Pode Aumentar Aposentadoria de Quem Volta a Trabalhar
Projeto de lei aprovado na Câmara propõe recálculo da aposentadoria para segurados que retornam ao trabalho e contribuem por mais 60 meses. Entenda quem pode se beneficiar e como funciona a proposta.
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O Que Muda na Aposentadoria de Quem Volta a Trabalhar?
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o recálculo da aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que retornam ao trabalho e contribuem por pelo menos 60 meses adicionais. Essa medida visa reconhecer as contribuições feitas após a aposentadoria, possibilitando um aumento no valor do benefício.
Quem Pode se Beneficiar?
A proposta é destinada aos aposentados pelo RGPS que:
⦁ Retornaram ao mercado de trabalho ou continuaram trabalhando após a aposentadoria.
⦁ Contribuíram para o INSS por, no mínimo, 60 meses adicionais.
Importante destacar que a medida não se aplica a aposentadorias por incapacidade permanente e aposentadorias especiais. No entanto, pensionistas também poderão solicitar o recálculo, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Como Funciona o Recálculo?
O segurado que atender aos requisitos poderá solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um novo cálculo do valor da aposentadoria. Esse recálculo considerará as contribuições adicionais feitas após a aposentadoria inicial. Cada segurado poderá solicitar o recálculo até duas vezes, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
Diferença entre Recálculo e Desaposentação
A proposta atual difere da desaposentação, prática anteriormente discutida que permitia ao aposentado renunciar ao benefício para obter um novo cálculo mais vantajoso. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a desaposentação inconstitucional por falta de previsão legal. O novo projeto, por outro lado, propõe um recálculo sem a necessidade de renúncia ao benefício original, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal. Somente após a aprovação em todas essas etapas e a sanção presidencial a medida entrará em vigor.
Documentação Necessária para Solicitar o Recálculo
Para solicitar o recálculo da aposentadoria, o segurado deverá apresentar:
⦁ Documentos pessoais (RG, CPF).
⦁ Comprovantes das contribuições adicionais feitas após a aposentadoria.
⦁ Requerimento formal junto ao INSS solicitando o recálculo.
É recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para orientar sobre o processo e garantir que todos os requisitos sejam atendidos.
Conclusão
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para os aposentados que continuam contribuindo para a Previdência Social. Ao permitir o recálculo do benefício, reconhece-se o esforço contínuo desses trabalhadores e oferece-se a possibilidade de uma aposentadoria mais justa e condizente com suas contribuições. É fundamental acompanhar a tramitação do projeto e, caso aprovado, estar preparado para solicitar o recálculo junto ao INSS.
Fonte: Previdenciarista
Créditos: Kauê Krainovic | Life Comunicação
